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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 14:29

Adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 15:35

Farmacêutica contratada pelo Sesi não receberá piso salarial da categoria

O empregador não foi representado na negociação coletiva.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 10:25

Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida

No entendimento da Turma, o valor arbitrado no juízo segundo grau foi desproporcional ao dano.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:19

Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica

O turno fixo de trabalho é considerado mais benéfico para os trabalhadores.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:47

Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo coletivo

A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 14:18

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega parcialidade de Moro e pede fim de ação sobre tríplex

Defesa lista situações em que juiz teria mostrado predisposição contra o petista, como a divulgação ilegal de gravações e ida a eventos com líderes do PSDB.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 16:51

Anatel considera bloqueio desproporcional, e WhatsApp diz que 100 milhões de brasileiros foram punidos

Bloqueio do serviço de mensagens espontâneas em todo o país teve início às 14h e deve durar três dias. Empresa diz ter cooperado com a Justiça.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2016 - 15:32

Acidente de Trabalho. Indenização por dano material. Pensão Mensal

Agravo. Decisão Monocrática. Admissibilidade.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:49

Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade

Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:42

Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados

O recurso foi interposto pela União sob o argumento de que os sindicatos, por ocasião da execução de título judicial decorrente de ação coletiva, não atuam como substitutos processuais, mas apenas como representantes
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:59

Empregado público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária não consegue reintegração

O empregado foi desligado da Embasa em abril de 2013 e alegou, na reclamação trabalhista, que a dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia mista, está obrigada a motivar seus atos administrativos
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 14:43

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:13

Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares

O TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento grosseiro, arrogante e humilhante dirigidos à trabalhadora por militares de várias patentes
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 14:51

Santander indenizará bancária que trabalhou oito anos em “porão” em Niterói (RJ)

A Turma afastou a alegação do banco de que houve perdão tácito por parte da trabalhadora, que não pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 09:36

Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade

Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida"
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:54

Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão

O não comparecimento da empresa à data marcada para pagamento da complementação das verbas rescisórias e baixa na carteira do trabalhador não é fato gerador, por si só, de assédio moral após rescisão contratual
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:00

Cassada decisão que afastava registro sindical junto ao MTE

Ministro Ricardo Lewandowski observou que 'até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro'
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 18:15

TST invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS

Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 16:30

Decisão obriga Santa Catarina a destinar 30% da verba de publicidade para cirurgias

Cerca de R$ 26 milhões serão destinados para regularização da fila de espera de cirurgias ortopédicas
Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 18:15

Agentes penitenciários em greve liberarão visitas a presos

Agentes de segurança penitenciária do estado de São Paulo vão manter equipes trabalhando, no próximo final de semana, dias 15 e 16

Exibindo resultado de 1821 até 1840 de um total de 3893

Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei.

O empregador não foi representado na negociação coletiva.

No entendimento da Turma, o valor arbitrado no juízo segundo grau foi desproporcional ao dano.

O turno fixo de trabalho é considerado mais benéfico para os trabalhadores.

A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.

Defesa lista situações em que juiz teria mostrado predisposição contra o petista, como a divulgação ilegal de gravações e ida a eventos com líderes do PSDB.

Bloqueio do serviço de mensagens espontâneas em todo o país teve início às 14h e deve durar três dias. Empresa diz ter cooperado com a Justiça.

Agravo. Decisão Monocrática. Admissibilidade.

Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

O recurso foi interposto pela União sob o argumento de que os sindicatos, por ocasião da execução de título judicial decorrente de ação coletiva, não atuam como substitutos processuais, mas apenas como representantes

O empregado foi desligado da Embasa em abril de 2013 e alegou, na reclamação trabalhista, que a dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia mista, está obrigada a motivar seus atos administrativos

Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto

O TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento grosseiro, arrogante e humilhante dirigidos à trabalhadora por militares de várias patentes

A Turma afastou a alegação do banco de que houve perdão tácito por parte da trabalhadora, que não pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho

Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida"

O não comparecimento da empresa à data marcada para pagamento da complementação das verbas rescisórias e baixa na carteira do trabalhador não é fato gerador, por si só, de assédio moral após rescisão contratual

Ministro Ricardo Lewandowski observou que 'até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro'

Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social

Cerca de R$ 26 milhões serão destinados para regularização da fila de espera de cirurgias ortopédicas

Agentes de segurança penitenciária do estado de São Paulo vão manter equipes trabalhando, no próximo final de semana, dias 15 e 16

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